Acordos Coprodução e Apoios Financeiros

Acordos de Coprodução

Portugal é Parte em 12 acordos ou tratados bilaterais sobre Coprodução, designadamente com: França, Alemanha, Itália, Espanha, Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Marrocos, India e Israel. Está em curso um processo negocial com vista à celebração de um acordo de coprodução com o Canadá.

Além disso, Portugal é Parte em dois tratados internacionais (multilaterais) sobre Coprodução: a Convenção do Conselho da Europa (1992, revista em 2017) sobre Coprodução Cinematográfica, e o Acordo Ibero-Americano de Coprodução Cinematográfica.

Graças à sua dupla integração, europeia e ibero-americana e aos seus acordos bilaterais, em especial com países africanos de língua portuguesa, Portugal oferece amplas possibilidades de coprodução, com mais de 60 países na Europa, Ásia, África e Américas, e a coprodução com produtores portugueses permite estabelecer pontes originais entre coprodutores de vários continentes.

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Apoios Financeiros Nacionais

O ICA gere mais de vinte modalidades de apoios financeiros para projetos de cinema e audiovisual nacionais, nomeadamente: desenvolvimento; produção, distribuição, exibição, festivais, promoção, entre outros. O apoio à produção cinematográfica inclui curtas-metragens, documentários, animação, coproduções com participação minoritária portuguesa e coproduções com países de língua portuguesa.

Estes apoios podem ser acumulados com o Incentivo PIC Portugal Cash Rebate ou com o Incentivo PIC Portugal Cash Refund, ou com outros apoios públicos, até aos limites de intensidade de auxílios de Estado previsto na legislação nacional, em aplicação do Regulamento (UE) nº 651/2014.

Para saber mais sobre os apoios nacionais anuais, consulte a página do ICA, IP – Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Protocolos bilaterais – mini-fundos

Com base em protocolos administrativos entre o ICA e instituições congéneres de outros países, os produtores estabelecidos em Portugal dispõem de possibilidades de apoio para:

Codesenvolvimento de projetos: acordos entre o ICA e o FFL (Film Fund Luxembourg), entre o ICA e a DG Cinema (MiBACT, Itália) e entre o ICA e a ACAU (Agencia del Cine y el Audiovisual del Uruguay).
Coprodução, entre o ICA e a ANCINE (Brasil).

Fundos Supranacionais

Portugal é país participante em diversos fundos e programas supranacionais, pelo que os produtores estabelecidos em Portugal podem igualmente aceder a esses apoios supranacionais:

Programa Europa Criativa, da União Europeia;

Fundo Eurimages, do Conselho da Europa;

Programa Ibermedia, no âmbito da Cooperação Iberoamericana (CAACI).

Portugal é também participante nos seguintes fundos: